Última modificação: 06/11/2020
Este aviso legal engloba as condições gerais que regulam o acesso e a utilização do site www.visitandorra.com (doravante, «o Site»), do qual é titular e proprietária a Andorra Turisme, SAU, sociedade constituída nos termos da Lei andorrana 13/2007, de 20 de setembro, de criação da sociedade pública Andorra Turisme, SA, inscrita no Registo Comercial de Andorra com o número 12 506, livro S-170, fólios 161-170, em 21 de janeiro de 2008, com NRT (Número de Registo Tributário) 707655-R, com sede em carrer Prat de la Creu, 59-65, bloc D, 4t pis, AD500 Andorra-a-Velha (doravante, «Andorra Turisme»). O acesso ao Site é gratuito e a sua visualização não requer qualquer registo nem subscrição prévia. O Site proporciona informação geral sobre o país e as várias divisões administrativas com o objetivo de promover o Principado de Andorra a nível internacional.
O SITE E AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE:
Conteúdos e informação do Site
A Andorra Turisme não é responsável pelos danos e prejuízos causados ou que se possam vir a causar, independentemente da natureza, como resultado do uso da informação, do conteúdo do Site e dos programas que contém; danos esses que possam consistir, entre outros, nos seguintes: erros ou omissões a nível de conteúdos, falta de disponibilidade do Site, transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais através dos conteúdos, apesar da adoção de todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar, etc.
A informação contida no Site encontra-se em vigor na data da última atualização, e a Andorra Turisme não garante a ausência de erros no acesso ao Site nem no conteúdo, mas adotará as medidas adequadas para os evitar, corrigir e/ou atualizar assim que forem detetados. A Andorra Turisme reserva-se o direito de modificar e atualizar a informação do Site, a sua apresentação e configuração e as condições de acesso em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. Além disso, a Andorra Turisme reserva-se o direito de modificar e/ou omitir, total ou parcialmente, os conteúdos do Site e de restringir o acesso aos mesmos. Sempre que seja necessário realizar operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria dos serviços, a Andorra Turisme reserva-se o direito de suspender temporariamente e sem necessidade de aviso prévio o acesso ao Site, assim como o direito de prestação ou cancelamento dos serviços, sem prejuízo de tentar informar os utilizadores a esse respeito sempre que as circunstâncias o permitam. A utilização deste Site e da informação nele disponibilizada é da responsabilidade do utilizador. Nenhum terceiro poderá estabelecer uma relação de framing entre as suas páginas web e o Site. Por outro lado, a Andorra Turisme não se responsabiliza pelo conteúdo de terceiros ao qual se possa ter acesso através dos links contidos no Site.
Serviços e produtos do Site
O Site pode conter links a outros sites que lhe são alheios, os quais são postos à disposição do utilizador com o propósito exclusivo de proporcionar-lhe acesso aos conteúdos, produtos e/ou serviços que possam ser do seu interesse e que de forma alguma se encontram sob o controlo e a gestão da ANDORRA TURISME. A inclusão dos links a sites de terceiros não implica de forma alguma qualquer tipo de vínculo entre a ANDORRA TURISME e os proprietários dos referidos sites. A ANDORRA TURISME não assume qualquer tipo de responsabilidade direta ou indireta relativamente à legitimidade, veracidade, utilidade ou fiabilidade dos serviços e conteúdos que são propriedade de terceiros e que são por eles geridos ou controlados, apesar de que o acesso a tais conteúdos e serviços possa ser efetuado mediante o Site. Qualquer relação contratual ou extracontratual estabelecida por parte do utilizador com terceiros cujo contacto se tenha produzido através do Site será considerada, a todos os efeitos legais, como implicando, única e exclusivamente, o utilizador e os terceiros. O utilizador aceita que a ANDORRA TURISME não tem qualquer responsabilidade relativamente aos danos e prejuízos, qualquer que seja a natureza dos mesmos, que possam resultar das negociações, conversas e/o relações contratuais ou extracontratuais levadas a cabo entre o utilizador e os terceiros, contactados mediante o Site. O utilizador deverá informar-se acerca das indicações, dos avisos e/ou das advertências legais que os sites de terceiros possam estipular como pré-requisito para o seu uso.
Responsabilidade do utilizador
O utilizador é responsável pelo cumprimento das leis e dos regulamentos em vigor, bem como das regras aplicáveis à utilização dos produtos e das aplicações. Além disso, é proibida qualquer utilização do Site que seja contrária à boa-fé, tal como, por exemplo, a utilização contrária à legislação de Andorra ou que infrinja os direitos de terceiros, a publicação ou transmissão de qualquer conteúdo que se possa considerar violento, obsceno, abusivo, ilegal, racial, xenófobo ou difamatório, a modificação ou a intervenção por meios fraudulentos de páginas web pessoais, correios eletrónicos ou sistemas de outros utilizadores ou de terceiros sem a sua autorização, os cracks, números de série de programas, ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu expresso consentimento ou que seja contrária às disposições da Lei Qualificada andorrana 15/2003 sobre proteção de dados de caráter pessoal, a utilização do servidor de correio, do domínio e dos endereços de correio eletrónico para fins de envio de correio não desejado, mail bombing, usurpação de identidade, fraude com proteção de terceiros, Scam 419, pharming, difusão de vírus (cavalos de Troia, etc.) ou qualquer outro tipo de atividade realizada com intenção fraudulenta ou criminosa. É expressamente proibido aceder, modificar e visualizar a configuração, a estrutura e os ficheiros dos servidores do Site. Perante qualquer problema que possa suceder nos servidores e nos sistemas de segurança do Site como resultado direto de uma atuação negligente do utilizador, este responderá pela responsabilidade civil e penal que corresponda. O utilizador respeitará os standards técnicos utilizados pelo Site para a administração e o desenvolvimento dos produtos utilizados, de maneira que não se produza uma utilização abusiva que atrase os servidores e prejudique a prestação dos produtos ou direitos de outros utilizadores.
PROPRIEDADE INTELECTUAL RELATIVAMENTE AO CONTEÚDO
Todos os elementos que aparecem no Site, sem limites (fotografias, música, sons, animações, software, textos, nomes de domínios, marcas, informação e conteúdo de todo o Site, etc.), assim como a estrutura, o design gráfico e o código-fonte do Site são propriedade da Andorra Turisme, SAU, ou, se for caso disso, de terceiros que lhe tiverem cedido os correspondentes direitos de utilização; os utilizadores deste sítio web devem respeitar esses elementos que, por conseguinte, se encontram protegidos pela legislação sobre propriedade intelectual. Não se poderão efetuar ações, totais ou parciais, de reprodução, publicação, tratamento informático, distribuição, difusão, transformação, recompilação, modificação ou comunicação pública do Site sem o consentimento prévio e por escrito da Andorra Turisme. O acesso por parte do utilizador ao conteúdo e aos serviços do Site não implica qualquer direito de transmissão, cessão, utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública desse conteúdo ou desses serviços, que são objeto de propriedade intelectual, sem a prévia e expressa autorização especificamente outorgada para esse fim pela Andorra Turisme ou pelo terceiro titular dos direitos, consoante o caso. Os utilizadores do Site podem utilizar o conteúdo do Site para fins exclusivamente privados e pessoais; ou seja, apenas terão direito a visualizar e a fazer cópias dos conteúdos para o seu uso pessoal e exclusivo, e deverão exercer esses direitos com base nos princípios da boa-fé e de acordo com a legislação aplicável. A utilização do Site ou de qualquer dos seus elementos para fins comerciais ou ilícitos é absolutamente proibida. A utilização não autorizada da informação contida neste Site, bem como os danos causados aos direitos de propriedade intelectual, podem dar lugar ao exercício das ações legais pertinentes e, se for caso disso, das responsabilidades decorrentes do exercício dessas ações legais.
COMPROMISSOS
A Andorra Turisme compromete-se a não realizar publicidade enganosa. Neste sentido, não se consideram publicidade enganosa os erros formais ou numéricos que possam existir no conteúdo das diversas secções do Site devidos à manutenção e/ou à atualização incompleta ou deficiente da informação contida nessas secções do Site como consequência do referido neste parágrafo, comprometendo-se a Andorra Turisme a corrigir essas situações assim que tiver conhecimento da existência desses erros.
ACEITAÇÃO
A utilização do Site implica a aceitação expressa e total, por parte do utilizador, de todas e cada uma das disposições incluídas neste aviso legal na versão publicada aquando do acesso a este aviso por parte do utilizador. Em consequência, recomenda-se que o utilizador leia este aviso legal sempre que aceda ao Site, uma vez que podem ser introduzidas alterações nas condições gerais, sem prejuízo das condições particulares que se possam aplicar a determinados serviços específicos do Site.
JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estas condições de acesso e utilização estão sujeitas ao ordenamento jurídico de Andorra e à competência dos seus tribunais.
