Os estabelecimentos que gerem alojamentos turísticos são unidades independentes que fazem parte de um complexo habitacional, completamente mobilado e equipado, destinado ao arrendamento turístico de férias por períodos superiores a duas noites e inferiores a três meses. Os apartamentos turísticos encontram-se em edifícios inteiramente destinados ao alojamento turístico e dispõem de serviços de hotelaria como receção, limpeza diária e serviço de restauração.