FRANQUIAS ADUANEIRAS

Franquias aduaneiras

A franquia aduaneira é o limite da quantidade de um produto que poderá passar pela fronteira de regresso ao seu país de origem sem necessidade de o declarar e portanto, sem necessidade de pagar por esse produto. Enquanto que para alguns produtos agrícolas (café, bebidas alcoólicas, tabaco e produtos similares) o limite se refere a uma quantidade de produto, para outros (leite, manteiga, queijo, doçaria) é necessário ter em consideração o valor do produto e também a respetiva quantidade.

As franquias para todos os produtos industriais, exceto para perfumes e águas de colónia, estabelecem-se pelo seu valor em euros.

Se não houver informação em contrário, as franquias aplicam-se a pessoas maiores de idade e não são acumuláveis nem em valor, nem entre pessoas, nem entre produtos agrícolas e industriais.

Se precisar de mais informação poderá consultar o sítio web: www.duana.ad

PRODUTOS AGRÍCOLAS

  • Café:
 1.000 g de café ou 400 g de extratos 
  • Chá: 200 g de chá ou 80 g de extratos
  • Bebidas alcoólicas: 1,5 litros de licores de mais de 22 graus (ou 3 litros de licores ou de bebidas de aperitivo com menos de 22 graus ou de vinhos espumantes) + 5 litros de vinhos de mesa. Os menores de 17 anos não têm qualquer franquia.
  • Tabaco: 300 cigarros ou 150 cigarrilhas (charutos de menos de 3 g por unidade) ou 75 charutos (de mais de 3 g por unidade) ou 400 g de tabaco para cachimbo. Os menores de 17 anos não têm qualquer franquia.
  • Outros produtos agrícolas (limite estabelecido pela respetiva quantidade e respetivo valor): Até 300 euros por pessoa (no caso dos menores de 15 anos, até 150 euros), mas sem superar: 2,5 kg de leite em pó, 3 kg de leite condensado, 6 kg de leite fresco, 1 kg de manteiga, 4 kg de queijo, 5 kg de açúcar e doçaria, 5 kg de carne.

PRODUTOS INDUSTRIAIS 

  • Perfumes: 75 g de perfumes + 375 ml de águas de colónia
  • Outros produtos industriais: Até um valor de 900 euros/pessoa (adultos), Até um valor de 450 euros/pessoa (menores de 15 anos).